COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
1. Processo nº: 4866/2022
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, ACERCA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO FÉLIX/TO.3. Responsável(eis): NAO INFORMADO 4. Representado: MANOEL DA CONCEICAO RIBEIRO - CPF: 86711440110 5. Interessado(s): NAO INFORMADO 6. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 7. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO TOCANTINS 8. Distribuição: 6ª RELATORIA
9. CERTIDÃO Nº 623/2022-COCAR
Certifico e dou fé que, em razão do Contraditório e da Ampla Defesa do responsável acima mencionado, foi Citado pessoalmente por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE – TO, de 07 de março de 2012), no E-mail manoeldaconceicaoribeiro@gmail.com, cadastrado nesta corte (CADUN), o Senhor Manoel da Conceição Ribeiro, conforme Declaração de Envio (Evento 11), estabelecendo o vencimento para 02/09/2022.
Seguindo os trâmites legais, em cumprimento ao item 9.4 do Despacho nº 1020/2022-RELT6, foi Citado por meio do Edital de Citação nº 210/2022 (Evento 12), com Publicação do Edital no Diário Oficial do Estado nº 6.172 de 16/09/2022 (Evento 13), estabelecendo o vencimento para 10/10/2022.
Em 10/10/2022 protocolou cumprimento de diligência TEMPESTIVAMENTE, conforme Expediente nº 8444/2022 (Evento 14).
Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho nº 1020/2022-RELT-6, os autos serão remetidos à 6ª Diretoria de Controle Externo, conforme determina o item 9.7 do Despacho acima mencionado.
CARTÓRIO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 11 dias do mês de outubro de 2022.
 |
Documento assinado eletronicamente por: CESARINO AUGUSTO CESAR PEREIRA SOBRINHO, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 11/10/2022 às 12:33:56, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 247043 e o código CRC E00BFE1 |
Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.